Câmara aprova operação consorciada para urbanização do Eurogarden

Na sessão desta terça-feira (21), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que autoriza a Operação Urbana Consorciada Novo Centro Cívico (Eurogarden).

Trata-se de um conjunto de intervenções coordenadas pelo município com a participação de proprietários e investidores. A área objeto deste projeto pertence ao poder público e a particulares. Consta no texto que a contrapartida da outorga onerosa do potencial adicional de construção, modificação de uso e parâmetros urbanísticos previstos no artigo 7º desta lei, será compensada com a execução da infraestrutura do sistema viário.

Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), dispondo sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais de Maringá. A lista deverá ser disponibilizada na página oficial do município bem como nas dependências da Secretaria Municipal da Habitação.

Em primeira discussão, também aprovaram o projeto do vereador Edson Luiz Pereira (PMN), criando o Proabelhas (Programa Municipal para o Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura) e outras providências. A ideia é incentivar as pequenas e médias propriedades rurais de áreas rarefeitas, gerando nova fonte de renda para a agricultura familiar e a preservação ambiental.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto do vereador Ideval de Oliveira (PMN) que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação do servidor responsável pela inscrição de proprietários de imóveis no cadastro imobiliário do município. Do ato da inscrição no cadastro constarão o nome completo do servidor responsável e a data inscrição.

Em segunda discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria dos vereadores, que altera o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá. O objetivo é criar uma gratificação de responsabilidade técnica aos servidores efetivos que desempenham as funções de engenheiros e arquitetos. Em conjunto, foi aprovada uma emenda dos vereadores que inclui entre os beneficiários os geógrafos e agrimensores.

Também em segunda discussão, o plenário aprovou o projeto de autoria dos vereadores, determinando ao Poder Executivo a obrigação de realizar serviços de pavimentação com
paralelepípedos, drenagem e terraplanagem na PR-454, desde a estaca 175-PR, até o final de sua extensão, no limite entre os municípios de Maringá e Astorga.

Em terceira discussão, os vereadores aprovaram o projeto do vereador Jones Dark de Jesus (PP), dispondo sobre o agendamento de consultas e exames médicos para idosos e pessoas com deficiência, por telefone, no âmbito do SUS. Emenda dos vereadores Carmen Inocente (PP), Mário Verri (PT) e Jones Dark (PP) estabelece que o agendamento também poderá ser feito pela internet.

Em terceira discussão, a Câmara aprovou o projeto da vereadora Carmen Inocente (PP) que denomina João Waldecir Scramim o Complexo Maringaense de Saúde Mental em construção no Núcleo Habitacional Santa Felicidade. Emenda da vereadora estabelece que onde se lê “João Waldecir Scramim” leia-se “Vereador João Waldecir Scramim”.

Em discussão única, o plenário da Câmara aprovou nove requerimentos.

A vereadora Carmem Inocente (PP) solicitando ao prefeito municipal informações sobre a atual situação do processo número 50.558/2012 que dispõe sobre a ampliação de isenções a entidades cadastradas nos conselhos municipais, em trâmite na Procuradoria Jurídica do Município.

Aprovado, em discussão única, o requerimento dos vereadores Humberto Henrique (PT) e Carlos Mariucci (PT) solicitam ao prefeito que envie ao Legislativo cópias das atas e das listas de presença de todas as pré-conferências municipais de saúde bem como a relação de todos os delegados eleitos para a 10ª Conferência Municipal da Saúde, discriminando o nome e a entidade representada.

Aprovado, em discussão única, o requerimento do vereador Ulisses Maia (PP) requerendo ao prefeito municipal alguns esclarecimentos relativos ao pagamento da bolsa-auxílio para estagiários que atuam na Administração Municipal como, por exemplo, de quem é a responsabilidade pelos pagamentos e quais os motivos pelo não-pagamento na data prevista.

O vereador Carlos Emar Mariucci (PT) que saber do prefeito municipal se existe a falta de algum medicamento de uso controlado para distribuição aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Centro Integrado de Saúde Mental (CISAM) e, em caso positivo, se há a previsão para a normalização do serviço.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito municipal informações sobre a previsão para o cumprimento da lei 9.195/2012 que criou um centro esportivo no Jardim Everest e, em caso positivo, mencione a data prevista para esta finalidade.

O vereador Adilson de Jesus Cintra (PSB) quer saber do prefeito municipal se há previsão para a disponibilização de sanitários químicos em locais e eventos de grande fluxo populacional como, por exemplo, feiras livres, conforme autoriza a lei 8.058/2008 e, em caso positivo, mencione a data prevista para esta finalidade.

O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber do prefeito municipal se a lei 9.163/2012, que dispõe sobre a transmissão on-line (via internet), de todas as licitações realizadas nos poderes Executivo e Legislativo do município de Maringá, está sendo cumprida e, em caso negativo, informe os motivos.

O vereador Mário Verri (PT) quer saber do prefeito municipal se existem estudos visando à melhoria das condições de trânsito na Avenida 19 de Dezembro, no cruzamento com a Rua Guarani, nas proximidades do Colégio Santa Cruz e Escola Estadual Gerardo Braga, nos horários de entrada e saída dos alunos. E, em caso positivo, decline quais são as medidas a serem adotadas pela municipalidade a fim de proporcionar melhores condições de segurança no local.

A vereadora Márcia Socreppa solicita ao prefeito municipal informações sobre a previsão para a implantação de alambrado e a construção de faixa de passeio público ao redor da área de fundo de vale existente na rua Pedro Gabriel dos Santos, no Conjunto Habitacional Herman Moraes de Barros. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.

A pedido do autor, o plenário aprovou a retirada de pauta, por quatro sessões, do projeto do vereador Luciano Marcelo Simões de Brito (PSB) que dispõe sobre a criação de escolas de esportes nos centros esportivos municipais e dá outras providências.